Por que nem todo povo tem o governo que merece?
É comum ouvirmos que cada povo tem o governo que merece. A ideia parece razoável: se um governo é escolhido pelo povo, seus cidadãos seriam responsáveis pelo governo que possuem.
Mas essa conclusão depende de uma condição que nem sempre existe: o poder efetivo de escolher ou modificar o governo.
Viver sob determinado regime não significa necessariamente tê-lo escolhido. Uma pessoa pode nascer sob uma ordem política que já existia antes de seu nascimento e passar toda a vida submetida a instituições que não ajudou a criar.
Mesmo quando possui algum poder político, sua capacidade de alterar o regime pode ser extremamente limitada. Isso é especialmente evidente em regimes autoritários, nos quais o Estado controla os principais instrumentos de poder e restringe severamente a capacidade dos indivíduos de se organizar, protestar ou substituí-lo.
Quando o Estado monopoliza a força, essa assimetria se torna ainda mais evidente. O cidadão pode discordar do governo, mas discordar não significa ter capacidade para mudá-lo. Uma pessoa desarmada diante de um aparato estatal que controla a força pode possuir uma opinião política contrária ao regime sem possuir meios efetivos para derrubá-lo.
Por isso, não podemos atribuir automaticamente aos indivíduos a responsabilidade pelo regime sob o qual vivem. A responsabilidade deve acompanhar a agência. Quanto maior a capacidade efetiva de uma pessoa para produzir, manter ou modificar determinada condição, maior pode ser sua responsabilidade por ela.
Isso também vale para as democracias. Nelas, os cidadãos possuem meios de participar da formação e da transformação do governo, e podem ter responsabilidade tanto por aquilo que fazem quanto por aquilo que deixam de fazer. Votar em determinado candidato, fazer campanha ou participar de uma manifestação são formas de intervenção política; deixar de votar ou de se mobilizar também pode constituir uma omissão relevante quando havia uma oportunidade efetiva de agir.
Mas possuir algum poder político não significa possuir muito poder político. Em uma sociedade de centenas de milhões de pessoas, a decisão de um único cidadão representa uma parcela minúscula da capacidade coletiva de determinar os rumos do governo. Seu voto importa, mas seu poder causal individual é limitado. O mesmo vale para a participação ou não participação em uma manifestação: ela pode contribuir para um resultado político, mas dificilmente determina sozinha esse resultado.
Por isso, mesmo em uma democracia, a responsabilidade de cada indivíduo pelo governo não pode ser inferida simplesmente de sua condição de cidadão. Ela deve ser proporcional à sua capacidade efetiva de influenciar o resultado e às ações e omissões que realizou diante dessa capacidade.O erro da frase “cada povo tem o governo que merece” está, portanto, em tratar o povo como se fosse um único agente. Um povo é composto por indivíduos com diferentes graus de poder, participação e capacidade de influência sobre o regime.
Alguns podem ter ajudado a construí-lo. Outros podem ter tentado modificá-lo. Outros podem simplesmente ter nascido sob ele e nunca possuído meios reais para alterá-lo.
Por isso, antes de perguntar se um povo merece o governo que possui, precisamos perguntar quem teve poder efetivo para produzir aquele governo e quem teve poder efetivo para mudá-lo.
Sem essa distinção, confundimos uma coisa muito diferente: estar submetido a uma ordem política com ser responsável por ela.
Gostou desta reflexão? No Ensaios de um Polímata, minhas ideias são reunidas e organizadas em uma sequência didática para formar uma visão mais ampla sobre a mente humana, a sociedade e grandes questões da filosofia.
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